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há 7 anos
...ação jurisdicional executória. 2. Considerações prévias sobr... ...ase procedimental do processo. Grosso modo e no âmbito legal,... ...que o mundo globalizado atrai. Daí, não obstante outros motiv... ...1.232/05, no seguinte sentido: (...) As teorias são important... ...Cit., p. 149 e passim). (...). Deste vasto e tão complexo cam... ...al que entra em vigor em 2016. É sobre tal instituto que se ... ...onforme se passa a demonstrar. 3. O Parcelamento do débito ex... ...arcelas, nos seguintes termos: Art. 745-A. No prazo para emba... ...s de 1% (um por cento) ao mês. É certo que o legislador, à ép... ...ia e juros, nos termos legais. Ou seja, sapiente de que muita... ...se demostra no exemplo abaixo: “AGRAVO DE PETIÇÃO. PARCELAMEN... ...ta de Publicação: 27/01/2015). Tal benefício, ao contrário do... ...erado “ganhou, mas não levou”. Em decorrência do que se esta ... ...stativo do devedor, in verbis: “(...) A norma estabelece o di... ...g. 1.300, nota ao art. 745-A). “(...) exercido no prazo e obs... ...ão Paulo: RT, 2012, pag. 556). Cabe, ainda, mencionar a lição... ...rof. Fredie Didier, in verbis: (...) Trata-se de um estímulo ... ...d. Salvador: Juspodivm, 2012.) Apenas para que não passe alhu... ... tutela jurisdicional efetiva. Mesmo por que, não seguido det... ...e § 5º do art. 916 do CPC/15). Feitas tais considerações, pas... ... do débito na forma parcelada. 3.1. Termo inicial e disciplin... ...to de Sentença e seus efeitos. Talvez a maior polêmica relaci... ...se de cumprimento de sentença. É que, na forma como prevista ... ...o pelo sincretismo processual. Claro e como não poderia deixa... ... art. 475-R, preceituando que: “Aplicam-se subsidiariamente a... ...ção de título extrajudicial.”. Há que se mencionar respeitáve... ...imento de sentença, in verbis: “(...) O parcelamento concebid... ..., Ed. Forense, 2007, p. 217.). No campo da jurisprudência, há... ...entendimentos sobre o assunto: a) Uns restritivos: “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Ina... ...da Justiça do dia 28/08/2015). b) Outros, ampliativos: “(...) Este Superior Tribunal ... ...de Publicação: DJ 20/03/2015). Veja-se que, conforme se extra... ...se no cumprimento de sentença. Outro fundamento utilizado por... ...o subsidiária do parcelamento. Para nós, sempre respeitado os... ...ático, não terá nenhum objeto? Deve sim, ser possível aplicar... ...cujo trecho do julgado, segue: “(...) 2. A efetividade do pro... ...m 15/05/2012, DJe 22/06/2012). Não se trata, tão somente, de ... ...jurídica, no caso em concreto. Seguindo este raciocino, todos... ...ça (interpretação ampliativa). Exemplifica-se: Uma vez requer... ...igem àquela anotação negativa. Por fim, tal suspensão tem fun... ... sem prejuízo maior ao credor. 4. O novo Código de Processo C... ... no artigo 916, senão vejamos: Art. 916. No prazo para embarg... ... juros de um por cento ao mês. De forma a dar maior segurança... ...doutrinária e jurisprudencial. No entanto, perdeu-se grande o... ...916, o qual dispõe, in verbis: “§ 1º O exequente será intimad... ...querimento em 5 (cinco) dias”. Ou seja, por omissão ou falta ... ...a sobre o tema, já sustentava? O caminho mais recomendável é ... ...s e de honorários de advogado. Interessante, nesta linha de ... ...o, ainda preceitua o seguinte: “§ 4º Indeferida a proposta, s... ...e será convertido em penhora.” Nota-se que, não há prevismenção específica sobre possibilidade de recurso contra a decisão qu... ...). Portanto, em tese e ainda na fase deo início de vigência e aplicaçã... ...o há como deixar de sustentar como inafastável o direito de impet... ... às garantias Constitucionais. Outrossim, no § 7º do menciona... ...negativo de tal possibilidade. Nem é preciso ir além para man... ..., conforme o caso em concreto. Claro, persiste a possibilidad... ...o, efetivamente, em sua posse. Mas, de todo modo, seria confi... ...vos de resolução de conflitos. Nesse viés, os mais enérgicos ... ...o e trabalho, daqui em diante. Por derradeiro e apenas como n... ...15, parágrafo único do CPC/15. 5. Conclusão.O parcelamento d... ...tela jurisdicional executória. Muito mais que um simples bene... ...stento ou atividade econômica. Neste sentido, defende-se que ... ...urisprudencial, neste sentido. 6. Bibliografia.ASSIS, Araken... ...execução. São Paulo: RT, 2012. DIDIER JR., Fredie. Curso de D... ...ed. Salvador: Juspodivm, 2012. DIDIER JR., Fredie. Editorial ... ...al-145/. Acesso em 21/10/2015. NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Ros... ...e. 12. Ed. São Paulo: RT, 2003 TEODORO JUNIOR, Humberto. A Re...
há 8 anos
Prezada, boa tarde! Questões interessantes, as quais acredito não ter uma resposta exaustiva (ainda mais em se tratando de JEC). Portanto, vou dar apenas minha opinião: Sobre a aplicabilidade do
há 8 anos
Prezada, boa tarde! Questões interessantes, as quais acredito não ter uma resposta exaustiva (ainda mais em se tratando de JEC). Portanto, vou dar apenas minha opinião: Sobre a aplicabilidade do
Deixou de seguir o perfil de Gabriel
há 10 anos
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