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Anderson dos Santos Araujo
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Advogado. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP.
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Anderson dos Santos Araujo
Artigo ·
há 11 anos
O parcelamento do débito exequendo e a previsão no Novo Código de Processo Civil (art. 916 do CPC/15): Indefensável retrocesso
1. Introdução. O presente artigo tem como objetivo tratar, brevemente, sobre o procedimento de parcelamento do débito exequendo , na forma prevista no Código de Processo Civil Brasileiro de 1973, bem...
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Comentários
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Anderson dos Santos Araujo
Comentário ·
há 10 anos
O parcelamento do débito exequendo e a previsão no Novo Código de Processo Civil (art. 916 do CPC/15): Indefensável retrocesso
Anderson dos Santos Araujo
·
há 11 anos
Prezada, boa tarde! Questões interessantes, as quais acredito não ter uma resposta exaustiva (ainda mais em se tratando de JEC). Portanto, vou dar apenas minha opinião: Sobre a aplicabilidade do procedimento de parcelamento do débito no JEC, não vejo óbice, pela aplicação subsidiária do
CPC
. Quanto a manifestação, siga o novo
CPC
, sem risco do procedimento de parcelamento se transmutar em uma espécie de "acordo com intervenção judicial", caso pretenda concordar com o procedimento, por conta da vedação (incoerente) do § 7º do art.
916
do
CPC
/15. Boa sorte!
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